Locação de imóveis urbanos

(TRE-RS/2008 43) Sobre a locação de imóvel urbano é correto afirmar que:

A) Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende-se que os mesmos são solidários, ainda que haja estipulação em sentido contrário.

Lei de Locação (8.245) Art. 2º Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende-se que são solidários se o contrário não se estipulou.

B) O contrato de locação pode ser ajustado, sem a vênia conjugal, por qualquer prazo.

Lei de Locação (8.245) Art. 3º O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dez anos.

Parágrafo único. Ausente a vênia conjugal, o cônjuge não estará obrigado a observar o prazo excedente.

C) O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso escrito ou verbal ao locador, com antecedência mínima de 10(dez) dias.

Art. 6º O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias.

D) Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel.

Alternativa correta. Lei de Locação (8.245), art. 8º.

E) Morrendo o locador, a locação não se transmitirá aos herdeiros.

CPC - Art. 577. Morrendo o locador ou o locatário, transfere-se aos seus herdeiros a locação por tempo determinado.

Lei de Locação (8.245) Art. 10. Morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros.