Readaptação de servidor

(TRE-RS/2008 32) Não havendo vaga quando da ocorrência de readaptação de determinado servidor, o procedimento correto a ser adotado pela Administração deverá:

A) Permitir que o servidor exerça as atribuições do cargo no qual foi investido na condição de excedente, até que surja nova vaga.

B) Ser a exoneração do servidor.

C) Criar novo cargo especificamente para que este servidor o ocupe.

D) Instaurar processo administrativo disciplinar.

E) Aposentar compulsoriamente o readaptando.

 

A alternativa correta é a letra A.

É o art. 24 da Lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos) que estabelece o conceito as regras da readaptação.

Na inexistência de cargo vago, o servidor será utilizado como excedente.

Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

§ 1o  Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

§ 2o  A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.